Ecocídio

Crédito: Árvore Água

Ecocídio é um novo termo que está cada vez mais a ser utilizado, sobretudo em termos legais, para descrever crimes contra o ambiente: a destruição ambiental grave.
O objetivo é criminalizar os danos provocados ao planeta, sobretudo quando feitos por líderes políticos e grandes empresas internacionais.

Em Setembro de 2016, o Tribunal Penal Internacional reconheceu o ecocídio como crime contra a Humanidade.

Este ano, a União Europeia foi pioneira na penalização com “mão pesada” para graves crimes ambientais, designados ecocídio, com a revisão de uma diretiva ambiental inovadora.
“Penas de prisão e multas mais pesadas vão ser aplicadas no caso de destruição dos ecossistemas, incluindo a perda de habitats, a poluição de recursos naturais com químicos, o abate ilegal de árvores e os incêndios florestais intencionais.”

Vejam a reportagem na TVI, aqui.

Compreendo a diretiva legal e penso que deve existir.

No entanto, tenho muitas dúvidas sobre a aplicação prática, porque a própria intenção é bastante subjetiva.

Em primeiro lugar vejo o recorrente “geocentrismo psicológico“, de acharmos que somos “Deus”: pensarmos que nós é que sabemos o que é melhor para o planeta.
É o Ego acima do Eco: ao contrário do que dizem, nós não queremos salvar a Terra, porque a pequena rocha a que chamamos planeta não precisa ser salva; nós queremos é salvar os Humanos, e desse modo queremos que o planeta estagne, fique sempre igual, com as condições ideais para que o Humanos possam sobreviver.

Tudo no Universo evolui.
Mas nós queremos que o nosso planeta se mantenha sempre igual. O que é… impossível.

Em segundo lugar, vejo problemas com algumas das expressões legais: “de forma intencional”.
Essa é uma expressão subjetiva que é muito difícil de provar.
Não se quer intencionalmente magoar um Humano, muito menos diretamente, ao explorar petróleo ou deitar abaixo árvores.

Em terceiro lugar, vejo o problema da abrangência que isto pode ter, levando a abusos de poder.
Por exemplo, se as cianobactérias tivessem esta norma legal na altura, será que deveriam ser responsabilizadas por introduzirem tanto oxigénio na atmosfera, ao ponto de existir uma enorme extinção em massa delas próprias e de outros seres que assumem o oxigénio como um veneno?
Mas se elas não pudessem colocar esse gás tóxico para elas, hoje não existiriam Humanos (e o resto dos animais).
O que é mau para nós, pode ser bom para outros. Assim como aquilo que é mau para nós (ex: respirar enxofre), é bom para outros.
Ou seja, mais uma vez, a subjetividade e psicologia human-centric serão fáceis de desmontar por bons advogados europeus.

Concluindo: as intenções são boas e vejo estas normas como positivas para “mantermos o nosso estilo de vida”. No entanto, estas normas podem ser péssimas para o ambiente no seu todo, porque mais uma vez achamos que os Humanos têm que ser a medida de tudo; parece que tudo tem de ficar de acordo com o que os Humanos atuais querem. Mas o que é bom para os Humanos, pode ser péssimo para outros tipos de vida.
Qualquer bom advogado, irá sempre deixar a pergunta: será que os Humanos têm mais direito ao planeta que outros seres vivos que preferem outros “estilos de vida” (exemplos: que respiram dióxido de carbono, que respiram enxofre, que absorvem grandes quantidades de radiação, etc)?
A minha resposta é clara: nós fazemos parte do ecossistema. Mas não temos mais direitos do que qualquer outro ser.